EMPENHO 0000138/2012

DADOS ABERTOS
Unidade Gestora: CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA
Unidade Orçamentária: 01 - Câmara Municipal de Colatina
Número do Empenho: 0000138/2012 Data do Empenho: 27/04/2012
Beneficiário: DELFIN CONSTRUTORA LTDA - ME CPF/CNPJ do Beneficiário: 04.812.583/0001-06
Bem adquirido / Serviço prestado: EMPENHO CORRESPONDENTE AO ACORDO HOMOLOGADO PELO MERITISSIMO JUIZ DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE COLATINA, NOS AUTOS DA ACAO DE COBRANCA Nº 014.09.011565-1, TENDO COMO REQUERENTE A EMPRESA DELFIN CONSTRUTORA LTDA - ME E COMO REQUERIDO O MUNICIPIO DE COLATINA, CONFORME SEGUE EM ANEXO.
Valor do empenho: R$ 48.535,70
Tipo de Empenho: Ordinário Espécie: Original
Categoria Econômica: 30000000000 - DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza da Despesa: 31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade de Aplicação: 31900000000 - APLICACOES DIRETAS
Elemento de Despesa: 31909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS
Fonte de Recursos: 110101001 - TESOURO NAO VINCULADO
Ação: 2.001 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL E DE SUAS ATIVIDADES.
Subtítulo: 331909199000 - OUTRAS SENTENCAS JUDICIAIS
Programa: 0001 - Atuação Legislativa da Câmara Municipal
Função: 01 - Legislativa Subfunção: 031 - Ação Legislativa
Dispensa/Inexigibilidade: 02 - ARTIGO 24 INCISO 02 LEI FEDERAL 8666/93
Processo: 0001186/2011