Unidade Gestora: |
CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA |
Unidade Orçamentária: |
001 - CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA |
Número da Liquidação: |
0000183/2022 |
Data da Liquidação: |
08/06/2022 |
Número do Empenho: |
0000129/2022 |
Beneficiário: |
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
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CPF/CNPJ do Beneficiário: |
02.030.715/0013-56 |
Bem adquirido / Serviço prestado: |
LIQUIDACAO CORRESPONDENTE A CONTRIBUICAO PARA O FOMENTO DA RADIODIFUSAO PUBLICA E TAXA DE FISCALIZACAO DE FUNCIONAMENTO REF. ANOS: 2015; 2019; 2020 E 2021 GERADOS PELO PEDIDO DE OUTORGA DO SERVICO LIMITADO PRIVADO AUTORIZADO PELA ANATEL NO ANO DE 2010, PROCESSO Nº 53512.000236/2012-12 PARA A CAMARA MUNICIPAL, CONFORME DOCUMENTOS DIVERSOS QUE SEGUEM EM ANEXO. |
Valor: |
R$ 42,94 |
Categoria Econômica: |
30000000000 - DESPESAS CORRENTES |
Grupo de Natureza da Despesa: |
33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
Modalidade de Aplicação: |
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS |
Modalidade Licitatória: |
Dispensa |
Fonte de Recursos: |
10010000001 - Recursos Ordinários - Tesouro Não Vinculado |
Elemento de Despesa: |
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
Subtítulo: |
33909299000 - OUTRAS DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES; |
Programa: |
0001 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL |
Ação: |
2.001 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL |
Função: |
01 - Legislativa |
Subfunção: |
031 - Ação Legislativa |
Modalidade Licitatória: |
Dispensa |
N° Licitação: |
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Dispensa/Inexigibilidade: |
02 - ARTIGO 24 INCISO 02 LEI FEDERAL 8666/93 |
Processo: |
0000299/2022 |