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"3860";"63";"Receita Pública Arrecadada (Duodécimos Recebidos do Poder Executivo Municipal de Colatina) - Exercício 2024";"";"";"1";"";"2024-02-07 17:40:11";"";"0";"";"Receita Pública Arrecadada "
"3732";"63";"Receita Pública Arrecadada (Duodécimos Recebidos do Poder Executivo Municipal de Colatina) - Exercício 2023";"";"Os Duodécimos são os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados ao órgão do Poder Legislativo, que devem ser transferidos até o dia 20 de cada mês pelo Poder Executivo, conforme Orçamento aprovado na LOA - Lei Orçamentária Anual.

Essa Obrigatoriedade está prevista no Art. 168 da Constituição Federal.";"1";"";"2023-03-16 12:23:11";"";"2023";"";"Receita Pública Arrecadada "
"3656";"63";"Receita Pública Arrecadada (Duodécimos Recebidos do Poder Executivo Municipal de Colatina) - Exercício 2022";"";"Os Duodécimos são os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados ao órgão do Poder Legislativo, que devem ser transferidos até o dia 20 de cada mês pelo Poder Executivo, conforme Orçamento aprovado na LOA - Lei Orçamentária Anual.

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"3655";"63";"Receita Pública Arrecadada (Duodécimos Recebidos do Poder Executivo Municipal de Colatina) - Exercício 2021";"";"Os Duodécimos são os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados ao órgão do Poder Legislativo, que devem ser transferidos até o dia 20 de cada mês pelo Poder Executivo, conforme Orçamento aprovado na LOA - Lei Orçamentária Anual.

Essa Obrigatoriedade está prevista no Art. 168 da Constituição Federal. ";"1";"";"2022-07-18 18:23:29";"";"2021";"";"Receita Pública Arrecadada "
"3654";"63";"Receita Pública Arrecadada (Duodécimos Recebidos do Poder Executivo Municipal de Colatina) - Exercício 2020";"";"Os Duodécimos são os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados ao órgão do Poder Legislativo, que devem ser transferidos até o dia 20 de cada mês pelo Poder Executivo, conforme Orçamento aprovado na LOA - Lei Orçamentária Anual.

Essa Obrigatoriedade está prevista no Art. 168 da Constituição Federal. ";"1";"";"2022-07-18 18:23:06";"";"2020";"";"Receita Pública Arrecadada "
"3653";"63";"Receita Pública Arrecadada (Duodécimos Recebidos do Poder Executivo Municipal de Colatina) - Exercício 2019";"";"Os Duodécimos são os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados ao órgão do Poder Legislativo, que devem ser transferidos até o dia 20 de cada mês pelo Poder Executivo, conforme Orçamento aprovado na LOA - Lei Orçamentária Anual.

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