MENU

Orientações voltadas a gestores públicos municipais sobre o que deve ser observado no encerramento de mandato.
quinta-feira, 21 de março de 2019

O Manual Encerramento de Mandato orienta com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000), dentre outros assuntos, sobre o controle de gastos com pessoal e o aumento de gastos com pessoal nos últimos 180 dias.

Confira por meio do Link: https://www.tce.es.gov.br/wp-content/uploads/2020/04/Encerramento-de-Mandato.pdf

CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA - ES

(27) 99987-1535

Rua Prof. Arnaldo de Vasconcelos Costa, 32 - CEP: 29.700-025 - Colatina/ES

Portal desenvolvido e mantido por Ágape Consultoria