| Identificação | Número | Tipo | Data Publicação | |
|---|---|---|---|---|
| BALANCETE ANALÍTICO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA | 01 | Balancetes | 07/02/2024 | DETALHES ANEXOS |
| EXERCÍCIO 2024 | Ordem Cronológica | 07/02/2024 | DETALHES ANEXOS | |
| Pregão Eletrônico | Minutas | 05/02/2024 | DETALHES ANEXOS | |
| Contratação Direta | Minutas | 05/02/2024 | DETALHES ANEXOS | |
| Regulamentação - Agente de Contratação, Equipe de Apoio, Comissão de Contratação e Fiscais de Contrato | Lei nº 14.133/2021 | 02/02/2024 | DETALHES ANEXOS | |
| Regulamentação - Pesquisa de Preços | Lei nº 14.133/2021 | 02/02/2024 | DETALHES ANEXOS | |
| Regulamentação - Bens de Consumo Comum e de Luxo | Lei nº 14.133/2021 | 02/02/2024 | DETALHES ANEXOS | |
| Regulamentação - Dispensa Eletrônica | Lei nº 14.133/2021 | 02/02/2024 | DETALHES ANEXOS | |
| Regulamentação - ETP (Estudo Técnico Preliminar) e TR (Termo de Referência) | Lei nº 14.133/2021 | 02/02/2024 | DETALHES ANEXOS | |
| Regulamentação - Plano Anual de Contratações | Lei nº 14.133/2021 | 02/02/2024 | DETALHES ANEXOS |
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