CONVOCAÇÃO E PAUTA- SESSÃO EXTRAORDINÁRIA: 30/12/2024 ÀS 10 HORAS

CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

FELIPPE COUTINHO MARTINS, Presidente da Câmara Municipal de Colatina, Estado do Espírito Santo, eleito na forma da lei e usando de suas atribuições legais, nos termos do art. 68, § 4º, da Lei Municipal nº 3.547, de 05 de Abril de 1990 (Lei Orgânica Municipal) e art. 157 da Resolução nº 279, de 06 de julho de 2020 (Regimento Interno Cameral), destacando os termos do art. 157, parágrafo único, do Regimento Interno Cameral (Resolução nº 279, de 06 de julho de 2020), CONVOCA todos os Vereadores desta Augusta Casa de Leis para a Sessão Extraordinária que realizar-se-á no dia 30/01/2024 (segunda-feira) a partir das 10h, cuja pauta a ser discutida e votada segue abaixo.

Colatina – ES, 26 de dezembro de 2024.

FELIPPE COUTINHO MARTINS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2024.

CONFORME ART. 157 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO

ÚNICA DISCUSSÃO

- Projeto de Lei nº 144/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza o pagamento de abono aos Profissionais do Magistério da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino.

SEGUNDA DISCUSSÃO

- Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2024, de autoria dos Vereadores Felippe Coutinho Martins (Tedinha), Eliesio Braz Bolzani, Geferson Israel Alves, Marlúcio Pedro do Nascimento, Claudinei Costa Santos, Olmir Fernando de Araújo Castiglioni, Dario Rudio Junior, Adinilcio Pintos da Silva (Coelho), João Marcos Cunha Filho, Wanderson Rodrigues, que Dá nova redação ao Inciso VIII do art. 55 e suprime parte da redação do art. 57 da Lei nº 3.547 de 05 de abril de 1990 – Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final opina pela APROVAÇÃO da proposição.

Colatina – ES, 26 de dezembro de 2024.

FELIPPE COUTINHO MARTINS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA