PAUTA : SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/05/2025

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE MAIO DE 2025.

CONFORME ART. 144 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO

ÚNICA DISCUSSÃO:

- MENSAGEM DE VETO Nº 005/2025, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, referente ao Projeto de Lei nº 026/2025, de autoria da VEREADORA LUNANDA VAGO que “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ENTRADA E PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E INSTITUI O SELO PET FRIENDLY NO MUNICÍPIO DE COLATINA” e PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2025, de autoria da COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL que “Dispõe sobre a manutenção do veto parcial ao Projeto de Lei nº 026/2025 e dá outras providências”.

A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final opina pela MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL.

PRIMEIRA DISCUSSÃO:

- PROJETO DE LEI Nº 030/2025, de autoria do VEREADOR VITOR LOUZADA, que “Dispõe sobre a aplicação de multa administrativa para eventos que vilipendiem a fé cristã no âmbito do Município de Colatina/ES e dá outras providências.”.

As Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Direitos do Homem e da Mulher opinam pela APROVAÇÃO.

- PROJETO DE LEI Nº 034/2025, de autoria do VEREADOR VITOR LOUZADA, que “Institui a garantia de matrícula de estudantes com transtorno do espectro autista (TEA) em Escolas Municipais próximas à residência ou ao trabalho dos responsáveis, e dá outras providências”.

As Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Educação e Saúde Pública opinam pela APROVAÇÃO.

- PROJETO DE LEI Nº 062/2025, de autoria do VEREADOR MARCELO CARVALHO PRETTI, que dispõe “Fica vedada a participação em processos licitatórios no âmbito do município de Colatina, tanto na condição de fornecedor de materiais quanto de prestador de serviços relacionados à distribuição, fornecimento e comercialização de livros e materiais didáticos, às empresas que tenham sido formalmente investigadas ou denunciadas por produzir, patrocinar ou distribuir conteúdo de natureza erótica direcionado a crianças e adolescentes.”.

As Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Educação e Saúde Pública; e Direitos do Homem e da Mulher opinam pela APROVAÇÃO.

- PROJETO DE LEI Nº 072/2025, de autoria do VEREADOR ELIESIO BRAZ BOLZANI, que “Dá nome a “ALAMEDA DONA TEREZA”, localizada entre as ruas Santa Maria e Adwalter Ribeiro Soares, neste Município.”.

A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final opina pela APROVAÇÃO.

REQUERIMENTO:

- REQUERIMENTO Nº 024/2025, de autoria do VEREADOR JORGE LUIZ GUIMARÃES, ao senhor Renzo Vasconcelos, Prefeito Municipal de Colatina - ES. Solicitando explicações sobre o cancelamento do contrato da Balsa de Itapina. Se há previsão de retomada do serviço ou substituição por outro meio de transporte, e quais medidas estão sendo tomadas para atender a população que depende dessa travessia.

TRIBUNA LIVRE

1) José João Alves (Fofão)

Assunto: Coleta de resíduo do Bairro Operário, Rua Ocarlino de Morais, nº 120 - Lixo da caixa coletora não é coletado na rua totalidade.

Colatina (ES), 09 de maio de 2025.

ELIESIO BRAZ BOLZANI

1º SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA