PAUTA : SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/05/2025

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE MAIO DE 2025.

CONFORME ART. 144 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO

PRIMEIRA DISCUSSÃO:

- PROJETO DE LEI Nº 003/2025, de autoria do VEREADOR JUAREZ VIEIRA DE PAULA, que “Dá nome "CRECHE WELLINGTON BARCELOS" a Creche Pública localizada no bairro São Miguel, localizada neste município.”.

A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final opina pela APROVAÇÃO.

- PROJETO DE LEI Nº 050/2025, de autoria do VEREADOR MARCELO CARVALHO PRETTI, que “Dispõe sobre a divulgação obrigatória do plano semafórico de vias no Município de Colatina/ES e dá outras providências.”.

As Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Segurança, Transporte e Trânsito, opinam pela APROVAÇÃO.

SEGUNDA DISCUSSÃO:

- PROJETO DE LEI Nº 030/2025, de autoria do VEREADOR VITOR LOUZADA, que “Dispõe sobre a aplicação de multa administrativa para eventos que vilipendiem a fé cristã no âmbito do Município de Colatina/ES e dá outras providências.”.

As Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Direitos do Homem e da Mulher opinam pela APROVAÇÃO.

- PROJETO DE LEI Nº 034/2025, de autoria do VEREADOR VITOR LOUZADA, que “Institui a garantia de matrícula de estudantes com transtorno do espectro autista (TEA) em Escolas Municipais próximas à residência ou ao trabalho dos responsáveis, e dá outras providências”.

As Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Educação e Saúde Pública opinam pela APROVAÇÃO.

- PROJETO DE LEI Nº 062/2025, de autoria do VEREADOR MARCELO CARVALHO PRETTI, que dispõe “Fica vedada a participação em processos licitatórios no âmbito do município de Colatina, tanto na condição de fornecedor de materiais quanto de prestador de serviços relacionados à distribuição, fornecimento e comercialização de livros e materiais didáticos, às empresas que tenham sido formalmente investigadas ou denunciadas por produzir, patrocinar ou distribuir conteúdo de natureza erótica direcionado a crianças e adolescentes.”.

As Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Educação e Saúde Pública; e Direitos do Homem e da Mulher opinam pela APROVAÇÃO.

- PROJETO DE LEI Nº 072/2025, de autoria do VEREADOR ELIESIO BRAZ BOLZANI, que “Dá nome a “ALAMEDA DONA TEREZA”, localizada entre as ruas Santa Maria e Adwalter Ribeiro Soares, neste Município.”.

A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final opina pela APROVAÇÃO.

REQUERIMENTO:

- REQUERIMENTO Nº 025/2025, de autoria do VEREADOR JOHN LENNON BATISTELA PEDRONI, Ao Sr. PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA-ES – RENZO DE VASCONCELOS. SOLICITANDO: Ao Sr. Prefeito Municipal de Colatina-ES – Renzo de Vasconcelos que sejam prestadas informações oficiais acerca da titularidade do imóvel onde está estabelecida a Capela Mortuária do Bairro Honório Fraga, situado neste Município de Colatina.

TRIBUNA LIVRE

Não há inscritos.

Colatina (ES), 16 de maio de 2025.

  ELIESIO BRAZ BOLZANI

1º SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA