PAUTA: SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/06/2025

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE JUNHO DE 2025.

CONFORME ART. 144 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO

ÚNICA DISCUSSÃO:

- PROJETO DE LEI Nº 066/2025, de autoria do VEREADOR VITOR SOARES LOUZADA, que “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS À PROMOÇÃO OU PATROCÍNIO DE EVENTOS COM RECURSOS PÚBLICOS.”.

As Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Fiscalização e Aplicação da Lei Orçamentária, opinam pela APROVAÇÃO.

- PROJETO DE LEI Nº 068/2025, de autoria do VEREADOR VITOR SOARES LOUZADA, que “PROÍBE A CONTRATAÇÃO, PELO MUNICÍPIO DE COLATINA-ES, DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO QUE ENVOLVAM, NO DECORRER DA APRESENTAÇÃO, EXPRESSÃO DE APOLOGIA A CRIMES, AO CRIME ORGANIZADO E/OU AO USO DE DROGAS E PROVIDÊNCIAS.”.

As Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Fiscalização e Aplicação da Lei Orçamentária; Agricultura, Defesa do Meio Ambiente, do Consumidor e do Patrimônio, Paisagístico, Histórico e Artístico opinam pela APROVAÇÃO.

- PROJETO DE LEI Nº 073/2025, de autoria do VEREADOR VITOR SOARES, que “INSTITUI A PROIBIÇÃO DO USO DA VERBA PÚBLICA EM EVENTOS E SERVIÇOS QUE ESTIMULEM A SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

As Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Fiscalização e Aplicação da Lei Orçamentária e Educação e Saúde pública opinam pela aprovação.

PRIMEIRA DISCUSSÃO:

- PROJETO DE LEI Nº 056/2025, de autoria do VEREADOR ANTÔNIO GOMES DA SILVA, que “Dispõe sobre a preservação, cadastramento, monitoramento e recuperação das nascentes existentes no Município de Colatina/ES e dá outras providências.”.

As Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Agricultura, Defesa do Meio Ambiente, do Consumidor e do Patrimônio, Paisagístico, Histórico e Artístico opinam pela APROVAÇÃO.

REQUERIMENTO:

- REQUERIMENTO Nº 027/2025, de autoria do VEREADOR JORGE GUIMARÃES, a senhora Loressa Campostrini, Secretária Municipal de Cultura e Turismo de Colatina - ES, solicitando informações sobre o andamento do processo de inclusão da Capela Santa Rita de Cássia, localizada na comunidade Lajinha do Oito, na Rota Oficial do Turismo de Colatina.

MOÇÃO:

- MOÇÃO Nº 082/2025, de autoria do VEREADOR JOLIMAR BARBOSA, de Aplausos a ASSOCIAÇÃO DE CATADORES COLATINENSE DE MATERIAIS RECICLÁVEIS “ASCOR”, pelos excelentes serviços prestados e principalmente por colaborar positivamente com o meio ambiente.

- MOÇÃO Nº 083/2025, de autoria do VEREADOR ELIESIO BRAZ BOLZANI, de aplausos ao Time Galáticos.

- MOÇÃO Nº 084/2025, de autoria da VEREADORA LUNANDA VAGO, de aplausos ao GRUPO AMIGAS DO BEM VIVER, pela relevante organização, tem desempenhado um papel fundamental no apoio e na sensibilização sobre a luta contra o câncer.

- MOÇÃO Nº 085/2025, de autoria da VEREADORA LUNANDA VAGO, de aplausos aos DESBRAVADORES DE COLATINA, este valoroso grupo tem se destacado na formação de jovens, promovendo valores essenciais como liderança, respeito, solidariedade, e compromisso com a comunidade.

- MOÇÃO Nº 086/2025, de autoria do VEREADOR MARCELO CARVALHO PRETTI, de aplausos ao Senhor Marcos Antônio Pereira, Diretor da EMEFTI (Escola Municipal de Ensino Fundamental e Médio em Tempo Integral) Lions Club de Colatina, em reconhecimento à brilhante iniciativa e liderança no desenvolvimento do projeto de conscientização ambiental promovido junto aos alunos da instituição.

TRIBUNA LIVRE

1) Décio Alves de Rezende

Assunto: Negociações com a administração – Reivindicações e condições de trabalho dos servidores municipais.

2) Eliane de Fatima Inacio

Assunto: Negociação com a Prefeitura Municipal (Assédio moral e condições dos locais de trabalho).

3) Vania dos Reis Couto

Assunto: Falta de materiais básicos nos postos de saúde.

Colatina (ES), 06 de junho de 2025.

ELIESIO BRAZ BOLZANI

1º SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA