Dados das informações classificadas ou desclassificadas
| Rol de documentos classificados | Rol das informações desclassificadas |
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“No período de 2020 até Julho/2023 nenhuma informação foi classificada com grau de sigilo". |
“No período de 2020 até Julho/2023 nenhuma informação foi desclassificada ". |
Fundamento legal: Art. 30, I e II, Lei 12.527/11 (Lei do Acesso à Informação).
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