| Identificação | Número | Tipo | Data Publicação | |
|---|---|---|---|---|
| Regulamentação - Bens de Consumo Comum e de Luxo | Lei nº 14.133/2021 | 02/02/2024 | DETALHES ANEXOS | |
| Regulamentação - Dispensa Eletrônica | Lei nº 14.133/2021 | 02/02/2024 | DETALHES ANEXOS | |
| Regulamentação - ETP (Estudo Técnico Preliminar) e TR (Termo de Referência) | Lei nº 14.133/2021 | 02/02/2024 | DETALHES ANEXOS | |
| Regulamentação - Plano Anual de Contratações | Lei nº 14.133/2021 | 02/02/2024 | DETALHES ANEXOS | |
| RECEITA PÚBLICA PREVISTA NA LOA - EXERCÍCIO 2024 | Receita Pública Prevista na LOA | 10/01/2024 | DETALHES ANEXOS | |
| BALANCETE DA DESPESA EXTRAORÇAMENTÁRIA | 12 | Balancetes | 08/01/2024 | DETALHES ANEXOS |
| LISTAGEM DE EMPENHOS | 12 | Relatório Mensal de Empenho | 08/01/2024 | DETALHES ANEXOS |
| BALANCETE ANALÍTICO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA | 12 | Balancetes | 08/01/2024 | DETALHES ANEXOS |
| LISTAGEM DE ANULAÇÃO DE EMPENHOS | 12 | Anulação de Empenho | 08/01/2024 | DETALHES ANEXOS |
| BALANCETE ANALÍTICO DA RECEITA EXTRAORÇAMENTÁRIA | 12 | Balancetes | 08/01/2024 | DETALHES ANEXOS |
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